LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Licenciamento ambiental é uma exigência legal no âmbito federal, estadual, ou municipal para controle prévio e acompanhamento das atividades que empregam recursos naturais que sejam poluidoras ou que possam causar degradação ao meio ambiente. 

O QUE VOCÊ PROCURA?

Licença Ambiental Prévia - LAP


É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental.




Licença Ambiental de Instalação - LAI


Concede ao empreendedor o direito de construir ou instalar o empreendimento conforme os projetos/estudos aprovados e as medidas de proteção ambiental definidas.




Licença Ambiental de Operação Corretiva - LAOC


Licença direcionada para empreendimento em operação e que ainda não procederam ao licenciamento.




Licença Ambiental de Operação - LAO


Autoriza o funcionamento do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental estabelecidas.




Autorização Ambiental - AuA


É um instrumento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, com prazo de validade de até 4 anos.




Autorização de Corte - AuC


É um instrumento legal que estabelece as normas para supressão de vegetação nativa em empreendimentos ou atividades submetidos ao licenciamento ambiental.




Certidão de Conformidade Ambiental


É um documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental, com prazo de validade de acordo com a Declaração de Conformidade Ambiental.




Certidão de Atividade Não Constante


Também conhecida como “Dispensa de Licenciamento Ambiental” é um documento emitido pelo órgão ambiental que declara que uma determinada atividade econômica não consta na listagem de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, não estando, portanto, sujeita ao licenciamento ambiental.




Licença Ambiental por adesão e compromisso - LAC


Licença destinada a agilizar a emissão de licenciamento para algumas atividades, realizada de forma mais rápida com o compromisso da responsabilidade técnica.





Quem precisa deste serviço?

Indústrias
Frigoríficos
Transportadoras
Construções Civis
Loteamentos
Postos de Combustíveis
Clínicas, Hospitais e Laboratórios

Como este serviço pode lhe ajudar?

Manutenção do empreendimento em operação conforme as normas ambientais
Marketing Ambiental
Incentivos Governamentais
Evitar em receber auto de infração ambiental
Soluções ambientais personalizadas

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