O QUE VOCÊ PROCURA?

Question 1

Licença Ambiental Prévia - LAP

Answer

É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental.

Question 2

Licença Ambiental de Instalação - LAI

Answer

Concede ao empreendedor o direito de construir ou instalar o empreendimento conforme os projetos/estudos aprovados e as medidas de proteção ambiental definidas.

Question 3

Licença Ambiental de Operação Corretiva - LAOC

Answer

Licença direcionada para empreendimento em operação e que ainda não procederam ao licenciamento.

Question 4

Licença Ambiental de Operação - LAO

Answer

Autoriza o funcionamento do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental estabelecidas.

Question 5

Autorização Ambiental - AuA

Answer

É um instrumento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, com prazo de validade de até 4 anos.

Question 6

Autorização de Corte - AuC

Answer

É um instrumento legal que estabelece as normas para supressão de vegetação nativa em empreendimentos ou atividades submetidos ao licenciamento ambiental.

Question 7

Certidão de Conformidade Ambiental

Answer

É um documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental, com prazo de validade de acordo com a Declaração de Conformidade Ambiental.

Question 8

Certidão de Atividade Não Constante

Answer

Também conhecida como “Dispensa de Licenciamento Ambiental” é um documento emitido pelo órgão ambiental que declara que uma determinada atividade econômica não consta na listagem de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, não estando, portanto, sujeita ao licenciamento ambiental.

Question 9

Licença Ambiental por adesão e compromisso - LAC

Answer

Licença destinada a agilizar a emissão de licenciamento para algumas atividades, realizada de forma mais rápida com o compromisso da responsabilidade técnica.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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Certidão de Atividade Não Constante

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Como este serviço pode lhe ajudar?

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