Question 1

Licença Ambiental Prévia - LAP

Accepted Answer

É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental.

Question 2

Licença Ambiental de Instalação - LAI

Accepted Answer

Concede ao empreendedor o direito de construir ou instalar o empreendimento conforme os projetos/estudos aprovados e as medidas de proteção ambiental definidas.

Question 3

Licença Ambiental de Operação - LAO

Accepted Answer

Autoriza o funcionamento do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental estabelecidas.

Question 4

Licença Ambiental por adesão e compromisso - LAC

Accepted Answer

Licença destinada a agilizar a emissão de licenciamento para algumas atividades, realizada de forma mais rápida com o compromisso da responsabilidade técnica.

Question 5

Licença Ambiental de Operação Corretiva - LAOC

Accepted Answer

Licença direcionada para empreendimento em operação e que ainda não procederam ao licenciamento.

Question 6

Autorização Ambiental - AuA

Accepted Answer

É um instrumento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, com prazo de validade de até 4 anos.

Question 7

Autorização de Corte - AuC

Accepted Answer

É um instrumento legal que estabelece as normas para supressão de vegetação nativa em empreendimentos ou atividades submetidos ao licenciamento ambiental.

Question 8

Certidão de Conformidade Ambiental

Accepted Answer

É um documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental, com prazo de validade de acordo com a Declaração de Conformidade Ambiental.

Question 9

Certidão de Atividade Não Constante

Accepted Answer

Também conhecida como “Dispensa de Licenciamento Ambiental” é um documento emitido pelo órgão ambiental que declara que uma determinada atividade econômica não consta na listagem de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, não estando, portanto, sujeita ao licenciamento ambiental.

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